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Rogerio Cardamone
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Especialização na Área Contencioso Cível;
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Rogerio Cardamone
Artigo ·
há 9 anos
O ônus da citação na notificação e na ação rescisória nos compromissos de compra e venda de imóveis
Por conta de uma prática que se tornou usual na década de 60 e 70 do século passado, foi editado o decreto-lei 745 /69, que estabeleceu que nos casos de compromisso de compra e venda de imóvel a mora...
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Rogerio Cardamone
Artigo ·
há 9 anos
A comissão de corretagem nos distratos - Uma lacuna no tema 938 do STJ
Em resposta a enxurrada de ações nas quais, pleiteando a restituição dos valores cobrados a esse título, os promitentes compradores sustentavam que o pagamento das despesas com intermediação e...
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Rogerio Cardamone
Artigo ·
há 9 anos
A inconstitucionalidade da norma que veda a execução de honorários advocatícios deferidos contra beneficiário de assistência judiciária
Como infelizmente é comum em nosso país, desafiando os escólios do laureado economista estadunidense Milton Friedman, que preconizava que o acesso a qualquer bem ou serviço gera um custo, que se não...
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Perfil Removido
Artigo ·
há 8 anos
A (des)classificação Jurídica das Criptomoedas
As denominadas criptomoedas, também entendidas como “moedas digitais”, são entendidas, em síntese, como códigos criptografados, ou digitalmente protegidos, que possuem valor negocial e são passíveis...
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Perfil Removido
Artigo ·
há 8 anos
Assessoria jurídica na formalização de programas de compliance: a importância do procedimento e a lei 12.846/2013
O universo corporativo, ano após ano, ganha expressões e jargões procedimentais que devem acompanhar qualquer ambiente empresarial moderno. “Empowerment”, “Stakeholders”, “Canvas” e “Full-Service”...
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Rafael Ribeiro
Artigo ·
há 9 anos
Lei 13.465/17 - as novas alterações na lei de alienação fiduciária (lei 9.514/97)
Há algum tempo escrevi um artigo intitulado como: “ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA – Afinal, a notificação pessoal do devedor fiduciante da designação do Leilão Extrajudicial do Imóvel alienado, é...
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